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Regimento - SBCS - Núcleo Regional Nordeste

Regimento

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REGIMENTO DO NÚCLEO REGIONAL NORDESTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIA DO SOLO


I - DA NATUREZA E FINALIDADES

Art. 1º - O Núcleo Regional Nordeste da Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (doravante NRNE-SBCS), com sede provisória na cidade de Recife-PE representa a Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (doravante SBCS) nos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O NRN-SBCS é uma entidade sem fins lucrativos regida pelo Estatuto da SBCS e tem como principais finalidades a promoção do desenvolvimento e divulgação da Ciência do Solo junto a instituições públicas e privadas que lidam com solos, bem como junto a Sociedade Brasileira como um todo, tal como expresso nos Artigos 2º e 3º do Estatuto da SBCS.

II – DOS SÓCIOS

Art. 2º - As categorias de sócios do NRN-SBCS constam no art. 4º do Estatuto da SBCS e são denominados: Efetivos, correspondentes, Beneméritos, Honorários, Estudantes e Mantenedores, os quais deverão satisfazer as exigências do art. 5º do Estatuto.
Art. 3º - Todos os sócios da SBCS residentes nos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe integram o NRN-SBCS.
Art. 4º - Todos os sócios que participarem de qualquer atividade do NRN-SBCS terão registradas as suas funções nas circulares e na relação anual de sócios.
Art. 5º - Os sócios da categoria Estudante em nível de Graduação pagarão a metade da anuidade dos Efetivos, tendo direito a receber todas as publicações gratuitas da SBCS e do NRN-SBCS.
Art. 6º - São direito dos Sócios Efetivos: (a) votar e ser votado nas eleições; (b) tomar parte ativa nas assembléias Gerais e reuniões promovidas pelo NRN-SBCS; (c) receber gratuitamente os Anais da SBCS; (d) fazer parte das seções especializadas do NRNSBCS.
Art. 7º - Os sócios das demais categorias terão os direitos previstos nas alíneas b e c do artigo anterior.
Art. 8º - São deveres dos sócios: (a) exercer as funções de que foram incumbidos por designações ou eleições; (b) pagar pontualmente as contribuições estabelecidas pela SBCS.

Parágrafo único: O sócio que deixar de pagar ao prazo fixado, será considerado licenciado até que reinicie o pagamento de suas contribuições.

III – DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 9º - O NRN-SBCS será administrado por uma Diretoria composta de um Diretor, dois Vice-Diretores, um Tesoureiro e um Secretário Geral que não receberão remuneração.
§ 1º: O mandato da Diretoria será de dois anos.
§ 2º: indicação da Diretoria dar-se-á na Assembléia Geral do NRN-SBCS mediante escrutínio secreto: (a) será admitido o voto por correspondência; (b) a convocação da Assembléia Geral do NRN-SBCS deverá ser feita com pelo menos dois meses de antecedência.
§ 3º: A Diretoria do NRN-SBCS deverá comunicar imediatamente o resultado da indicação ao Conselho Diretor da SBCS.
§ 4º: O mandato da nova Diretoria será iniciado a partir da aprovação do resultado das eleições, pelo Conselho Diretor da SBCS.
§ 5º: Decorrido o prazo de 60 dias, a contar da data de comunicação do resultado das eleições, se não houver manifestação do Conselho Diretor da SBCS a Diretoria será automaticamente empossada.
Art. 10º - A Diretoria reunir-se-á pelo menos uma vez por ano, convocada pelo Diretor ou, no seu impedimento, por um dos Vice-diretores, tomando providências para:
§ 1º: Organizar as Seções Técnicas, estabelecendo os fins a serem alcançados e analisar os resultados obtidos, para a divulgação entre os associados.
§ 2º: Apresentar o balancete anual da Tesouraria, submetê-lo à Assembléia do NRNSBCS, publicá-lo, divulgando-o entre os sócios e enviá-lo à SBCS para aprovação do Conselho Diretor até 31 de março de cada ano.
Art. 11º - Compete à Diretoria do NRN-SBCS:
§ 1º: Representar a SBCS nos estados do de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
§ 2º: Manter o fichário de todos os sócios da SBCS residentes na sua área de jurisdição.
§ 3º: Aceitar propostas de admissão de novos sócios residentes na sua área de jurisdição, enviando a sua relação para o Conselho Diretor da SBCS.
§ 4º: Colaborar efetivamente na realização do Congresso, ou Reuniões da SBCS quando realizadas na área de sua jurisdição.
§ 5º: Submeter à aprovação do Conselho Diretor um relatório anual contendo um resumo das atividades e prestação de contas.
§ 6º: Enviar circulares informando os sócios sobre as atividades do NRN-SBCS.
Art. 12º - Cabe ao Diretor do NRN-SBCS: (a) convocar e dirigir as reuniões do NRNSBCS; (b) representar o NRN-SBCS em juízo ou fora dele e constituir procuradores; (c) assinar os cheques juntamente com o tesoureiro.
Art. 13º - Cabe ao Vice-Diretor: (a) Substituir o Diretor em seu impedimento.
Art. 14º - Cabe ao 2º Vice-Diretor: (a) Coordenar as Seções Técnicas.
Art. 15º - Cabe ao Tesoureiro: (a) registrar todos os recursos financeiros depositando os em conta bancária conjunta com o Diretor, em nome da SBCS; (b) manter devidamente registrados todos os bens do NRN-SBCS, (c) fazer cobranças, dar quitações e tomar outras providências inerentes às contribuições para a SBCS; (d) apresentar os balanços, relatórios e prestações de contas, tomar providências para a sua publicação e divulgação entre os associados.
Art. 16º - Cabe ao Secretário Geral: (a) elaborar circulares, folhetos e manter em dia a correspondência, atas, seus registros e outras atividades de secretaria; (b) por em execução as resoluções tomadas pela Diretoria; (c) receber sugestões e propor alterações do presente Regimento de modo a atender o funcionamento do NRN-SBCS.

IV – DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 17º - A Assembléia Geral, reunida ordinariamente por ocasião da eleição da Diretoria do NRN-SBCS, ou extraordinariamente convocada pela maioria simples dos Sócios Efetivos no momento, será presidida pelo Diretor do NRN-SBCS e, no seu impedimento, sucessivamente pelo 1º Vice ou 2º Vice-Diretor.
Art. 18º - O Diretor organizará a agenda da reunião de acordo com as normas regimentais.
Art. 19º - As moções deverão ser encaminhadas por escrito à Diretoria do NRN-SBCS, para discussão e votação em Assembléia Geral.

V – DAS DIVISÕES E COMISSÕES ESPECIALIZADAS

Art. 20º - As Divisões e Comissões especializadas do NRN-SBCS serão as mesmas estabelecidas no Art. 20º do Estatuto da SBCS:<

Divisão 1 - I - SOLO NO ESPAÇO E NO TEMPO
a) Comissão 1.1. Gênese e Morfologia do solo
b) Comissão 1.2. Levantamento e Classificação do solo
c) Comissão 1.3. Pedometria

Divisão 2 - II - PROCESSOS E PROPRIEDADES DO SOLO
a) Comissão 2.1. Biologia do solo
b) Comissão 2.2. Física do solo
c) Comissão 2.3. Mineralogia do solo
d) Comissão 2.4. Química do solo

Divisão 3 - III - USO E MANEJO DO SOLO
a) Comissão 3.1. Fertilidade do solo e Nutrição de plantas.
b) Comissão 3.2. Corretivos e Fertilizantes.
c) Comissão 3.3. Manejo e Conservação do solo e da água
d) Comissão 3.4. Planejamento do uso da terra
e) Comissão 3.5. Poluição, Remediação do solo e Recuperação de áreas degradadas.

Divisão 4 - IV – SOLO, AMBIENTE E SOCIEDADE
a) Comissão 4.1. Educação em solos e Percepção pública do solo
b) Comissão 4.2. Solos e Segurança alimentar.
c) Comissão 4.3. História, Epistemologia e Sociologia da Ciência do Solo.

Art. 21º - Para cada Comissão será nomeado, pela Diretoria do NRN-SBCS, um Coordenador cujo mandato corresponderá ao da Diretoria que o nomeou.

VII – DOS RECURSOS

Art. 22º - O NRN-SBCS será mantido com: (a) a renda das anuidades dos sócios pertencentes à sua jurisdição, conforme proporção estabelecida pelo Conselho Diretor da SBCS; (b) outras rendas poderão ser recebidas em nome da SBCS e serão utilizadas para fins determinados pelo NRN-SBCS.

Parágrafo único: A Diretoria poderá aplicar o dinheiro em investimentos diversos, para fins do NRN-SBCS, enquanto o mesmo não for utilizado.

VIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 23º - A SBCS não se responsabilizará por dívidas contraídas pelo NRN-SBCS não autorizadas pelo Conselho Diretor.
Art. 24º - O NRN-SBCS deixará de ter reconhecimento oficial se: (a) deixar de apresentar sem justificativa seu relatório anual ao Conselho Diretor da SBCS, dentro do prazo estipulado; (b) o relatório anual não seja aprovado pelo Conselho Diretor; (c) houver interrompido ou restringido demasiadamente suas atividades.
Art. 25º - A Diretoria poderá alterar o Regimento, registrando em ata as modificações propostas e enviando à SBCS para aprovação pelo seu Conselho Diretor. As modificações serão comunicadas aos associados do NRN-SBCS mediante circulares.
Art. 26º - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Diretoria do NRNSBCS, a qual submeterá a sua decisão ao Conselho Diretor da SBCS.

Recife, 15 de dezembro de 2010.